Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Paulo e de todo o Brasil devem ficar atentos ao prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O envio é obrigatório e deve ser feito até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor. A declaração reúne informações sobre o faturamento do MEI ao longo de 2025 e indica se houve contratação de empregado no período.
A declaração é fundamental para manter o CNPJ regular e comprovar que a empresa atua dentro das regras do regime, cujo limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano. Além disso, o não envio pode gerar multas e até o cancelamento do CNPJ. O registro também pode ser cancelado definitivamente caso o MEI fique dois anos sem pagar as contribuições mensais.
Em São Paulo, muitos MEIs ainda não estão cientes da importância da declaração anual. No entanto, é fundamental que eles entendam que a declaração é uma obrigação legal e que o envio é necessário para manter a regularidade da empresa. Além disso, a declaração também é importante para que os MEIs possam aproveitar os benefícios do regime, como a simplificação dos procedimentos burocráticos e a redução dos impostos.
Para evitar problemas, os MEIs devem se preparar com antecedência e reunir todas as informações necessárias para o envio da declaração. Isso inclui o faturamento anual, a contratação de empregados e as contribuições mensais. Além disso, é importante que eles verifiquem se o Portal do Empreendedor está funcionando corretamente e se há algum problema técnico que possa impedir o envio da declaração. Com um pouco de planejamento e atenção, os MEIs de São Paulo podem evitar problemas e manter suas empresas em dia com a legislação.